Quem adota uma criança também tem direito a um benefício da Previdência, mas a dúvida sobre como funciona o salário-maternidade adoção é comum, porque a maior parte das informações disponíveis fala só do parto biológico. A lei garante o mesmo benefício para quem adota ou recebe a guarda judicial para fins de adoção, com regras próprias sobre duração, carência e forma de pedido.
Se você está em processo de adoção ou já tem a guarda da criança em mãos, este texto explica cada etapa: quem pode pedir, quanto tempo dura o benefício, o que o INSS exige de contribuição e como enviar o pedido pelo Meu INSS sem sair de casa.
Quem tem direito ao salário-maternidade adoção?
Tem direito ao salário-maternidade adoção toda pessoa segurada do INSS que adotar uma criança ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, mulher ou homem, casada ou solteira. A regra está na Lei 8.213/91, no artigo 71-A, e vale para as mesmas categorias do salário-maternidade comum: empregada, empregada doméstica, trabalhadora avulsa, contribuinte individual, facultativa e segurada especial.
Quando um casal adota junto, o benefício é pago a apenas uma das pessoas, a que fizer o pedido. Se for um casal do mesmo sexo, qualquer um dos dois pode solicitar. Pai solteiro que adota sozinho tem o mesmo direito que uma mãe solteira, sem distinção na lei.
Um detalhe importa na hora de reunir os documentos: o benefício exige guarda concedida especificamente para fins de adoção. Uma guarda simples, dada em outra situação de família, sem o processo de adoção em curso, não garante o salário-maternidade adoção.
Qual é a duração do benefício para quem adota?
O salário-maternidade para adoção dura 120 dias, o mesmo período pago em caso de parto. Não foi sempre assim: a redação original da Lei 8.213/91 previa prazos diferentes conforme a idade da criança adotada, de 120 dias para crianças de até 1 ano a apenas 30 dias para crianças entre 4 e 8 anos.
O Supremo Tribunal Federal julgou essa diferença inconstitucional no RE 778.889, em 2016, e determinou que o prazo deve ser igual para todas as idades, por isonomia com a maternidade biológica. Na prática, isso significa que hoje não importa se a criança adotada tem poucos meses ou já está perto dos 8 anos: o período do benefício é sempre de 120 dias.
Antes dessa decisão, quem adotava uma criança mais velha recebia um benefício bem menor do que quem adotava um bebê recém-nascido, mesmo com a rotina da família mudando do mesmo jeito nos dois casos. A equiparação dos prazos corrigiu essa diferença para qualquer adoção formalizada depois do julgamento.
Quanto tempo de contribuição ao INSS é exigido?
A carência do salário-maternidade adoção é a mesma do benefício pago em caso de parto e depende da categoria da pessoa segurada. Empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa não precisam cumprir carência: basta ter a guarda judicial para fins de adoção e estar na categoria no momento do pedido.
Já quem contribui como individual, facultativa ou segurada especial precisa comprovar pelo menos 10 contribuições mensais ao INSS antes de pedir o benefício, segundo a mesma regra explicada no texto sobre quantos meses de carência do INSS são exigidos. Vale reunir os comprovantes de pagamento com antecedência, porque o sistema do INSS cruza essa informação automaticamente.
Para quem contribui como segurada especial, trabalhadora rural que produz para a própria subsistência da família, a comprovação costuma ser feita por documentos como notas de venda da produção, contrato de arrendamento ou declaração do sindicato rural, já que nem sempre existe guia de recolhimento mensal como no caso da contribuinte facultativa.
Como pedir o salário-maternidade adoção pelo Meu INSS?
O pedido do salário-maternidade adoção é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, de forma gratuita e sem precisar de advogado. O passo a passo é o seguinte:
- Acesse meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS com CPF e senha do Gov.br, criando uma conta se ainda não tiver.
- No campo de busca, procure pelo serviço "Salário-Maternidade Urbano" ou "Salário-Maternidade Rural", de acordo com a sua categoria de segurada.
- Anexe o termo de guarda judicial para fins de adoção, ou a nova certidão de nascimento já com a adoção registrada, junto dos documentos pessoais pedidos pelo sistema.
- Envie o pedido e acompanhe o andamento direto pelo Meu INSS, na mesma tela onde ele foi protocolado.
- Se o pedido for negado, cabe recurso administrativo, do mesmo jeito que em qualquer salário-maternidade.
Uma declaração de guarda provisória, daquelas dadas no início do processo judicial antes da sentença final, já é suficiente para o pedido, desde que o documento deixe claro que a guarda é para fins de adoção. Guardar o termo original em papel, além do arquivo digital enviado ao sistema, evita contratempo se o INSS pedir complemento depois.
O prazo de análise segue a regra geral do benefício, que está detalhada no texto sobre quanto tempo demora a análise do salário-maternidade.
Quanto vale o salário-maternidade para quem adota?
O valor do salário-maternidade adoção segue a mesma conta do benefício pago em caso de parto, calculada conforme a categoria da pessoa segurada. Empregada recebe o valor integral da própria remuneração, pago pela empresa e depois compensado com o INSS; contribuinte individual, facultativa e segurada especial recebem com base na média das contribuições feitas nos últimos meses, respeitando os limites de piso e teto do INSS.
Essa conta pode variar bastante entre quem contribui com o valor mínimo e quem contribui com valores mais altos, então não existe um número único válido para todos os casos.
Como essa conta muda de caso para caso, o ideal é conferir o passo a passo completo no texto sobre o valor do salário-maternidade antes de fazer o pedido, para chegar ao Meu INSS já sabendo o que esperar.
Adotar uma criança já muda a rotina da família de um jeito grande, e cuidar da parte burocrática logo depois da guarda concedida evita perda de tempo do benefício. Reúna os documentos com calma, confira a categoria correta no Meu INSS e, em caso de dúvida sobre um detalhe específico do seu processo, o canal de atendimento do INSS também está disponível pelo telefone 135.
