Se você contribui para o INSS por conta própria, seja como autônoma, profissional liberal ou dona de casa que se inscreveu como segurada facultativa, já deve ter esbarrado na guia GPS do INSS. Ela é o documento usado para recolher, mês a mês, a contribuição que sustenta o seu direito a benefícios como o salário-maternidade, a aposentadoria e o auxílio-doença.
O problema é que a burocracia em volta da GPS confunde bastante gente. São planos de contribuição diferentes, alíquotas que mudam conforme a escolha e um prazo de pagamento que, se passar batido, pode interromper a sua qualidade de segurada sem você perceber. É comum a dúvida aparecer justo depois de decidir contribuir por conta própria, seja para garantir o salário-maternidade mais à frente, seja para não perder tempo de contribuição já acumulado.
Este texto explica o que é a guia GPS, quem precisa emitir, quanto custa cada plano e como gerar a guia pelo Meu INSS, para você manter a contribuição em dia sem depender de mais ninguém.
O que é a guia GPS do INSS?
A guia GPS, sigla de Guia da Previdência Social, é o boleto usado por quem contribui ao INSS fora da folha de pagamento de uma empresa, como contribuinte individual ou segurado facultativo. Quem trabalha com carteira assinada não precisa pensar nisso: o desconto sai direto do salário e o empregador repassa ao INSS. Já quem é autônoma, presta serviço por conta própria ou não tem renda formal e opta por contribuir por vontade própria, precisa gerar e pagar essa guia todo mês.
Vale uma ressalva: quem é MEI paga a contribuição previdenciária dentro do DAS, o boleto único do Simples Nacional, e não pela GPS. A guia GPS é para contribuinte individual e facultativo fora do MEI.
Entender essa diferença importa porque, sem a GPS paga, não existe registro de contribuição naquele mês para o INSS. Para fins de carência e de qualidade de segurada, é como se aquele mês simplesmente não tivesse acontecido.
Quem precisa pagar a guia GPS?
Precisa emitir a guia GPS toda pessoa que contribui ao INSS sem ter um empregador descontando a contribuição na folha. Na prática, isso cobre a autônoma e a profissional liberal, que entram como contribuinte individual, e quem não exerce atividade remunerada, como estudante ou dona de casa, e decide se inscrever como segurada facultativa para ter acesso aos benefícios do INSS, incluindo o salário-maternidade quando se torna contribuinte facultativa.
Também entra nessa lista quem tem outra fonte de renda, como aluguel, mas não é empregada CLT nem contribui por outra via. Trabalhadora rural sem vínculo formal com produtor rural e prestadora de serviço eventual, sem carteira assinada, precisam do mesmo jeito avaliar qual categoria de contribuinte se aplica ao caso antes de emitir a guia.
Quais são os valores e alíquotas da guia GPS?
O valor da guia GPS depende do plano de contribuição escolhido. Segundo o site do INSS (gov.br/inss), existem três alíquotas possíveis: 20% sobre o salário de contribuição no plano normal, 11% sobre o salário mínimo no plano simplificado e 5% sobre o salário mínimo no plano de baixa renda, este último restrito a quem está inscrito no CadÚnico e não tem renda própria.
Cada plano muda o valor mensal e o alcance dos benefícios a que você passa a ter direito depois; não é só uma questão de pagar mais barato. Antes de escolher, vale simular as opções direto no Meu INSS ou tirar a dúvida com o próprio INSS pelo telefone 135, para não pagar um plano que não atende ao que você precisa.
Como emitir a guia GPS pelo Meu INSS?
Dá para emitir a guia GPS gratuitamente pelo Meu INSS, sem pagar terceiros para isso. O caminho é:
- Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site meu.inss.gov.br com seu CPF e a senha da conta gov.br.
- Procure o serviço de emissão de guia de pagamento, a GPS, ou acesse diretamente "Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias" em gov.br/servicos.
- Informe a competência, isto é, o mês de referência da contribuição, e a categoria em que você está inscrita, contribuinte individual ou facultativa.
- Confira o plano de contribuição e o valor calculado automaticamente pelo sistema.
- Gere a guia e pague por PIX, código de barras ou pelo aplicativo do seu banco até o vencimento.
- Guarde o comprovante de pagamento; ele serve como prova da contribuição se o extrato do Meu INSS demorar para atualizar.
Se preferir, uma assessoria privada como esta também orienta esse processo, mas o serviço em si é gratuito e pode ser feito sozinha, sem custo, direto pelo Meu INSS.
Qual o prazo de pagamento da guia GPS?
O prazo de pagamento da guia GPS vence todo dia 15 do mês seguinte ao mês de referência da contribuição, segundo as regras de recolhimento do INSS e da Receita Federal. Quando o dia 15 cai em fim de semana ou feriado, o vencimento passa para o próximo dia útil. Passado esse prazo, a guia seguinte já vem com juros e multa aplicados automaticamente sobre o valor original.
Atrasar o pagamento tem custo em dois sentidos. Primeiro, o financeiro: juros e multa passam a incidir sobre o valor. Segundo, e mais sério para quem está de olho no salário-maternidade, meses em aberto podem comprometer a contagem da carência e, dependendo do tempo sem contribuir, até encerrar o período de graça, a janela em que você ainda mantém a qualidade de segurada mesmo sem pagar.
Manter a GPS em dia, mês a mês, é o jeito mais simples de garantir que a contribuição conte quando você precisar dela. Vale colocar um lembrete fixo todo dia 10 ou 12, com folga antes do vencimento, para não perder o prazo por esquecimento.
