Você já ouviu falar em contribuinte facultativa e quer saber se é o seu caso, principalmente se você é dona de casa, estudante ou está temporariamente sem emprego formal e pensa em ter direito ao salário-maternidade no futuro. A dúvida é comum: sem carteira assinada, dá para continuar contando com o INSS?
A resposta é sim, mas exige um passo que muita gente não sabe que existe: a filiação voluntária ao INSS como contribuinte facultativa. Sem isso, mesmo quem organiza a vida financeira e paga tudo em dia não tem nenhum vínculo com a Previdência Social, e um pedido de benefício futuro pode ser negado por falta de qualidade de segurada.
Este artigo explica o que é a contribuinte facultativa, quais planos de contribuição existem, quanto custa cada um e como fazer a inscrição.
O que é contribuinte facultativa do INSS?
Contribuinte facultativa é quem se filia por vontade própria ao INSS mesmo sem exercer atividade remunerada registrada, garantindo os mesmos direitos previdenciários de quem contribui de forma obrigatória. A categoria está prevista na Lei 8.213/91 e no Decreto 3.048/99, que regulamentam os benefícios da Previdência Social.
Encaixam-se nessa categoria a dona de casa dedicada ao lar, o estudante maior de 16 anos sem emprego, a pessoa desempregada que já esgotou o período de graça e quem trabalha informalmente sem MEI ou carteira assinada. Quem já tem outra categoria de segurada, como empregada com carteira assinada ou MEI, não precisa se filiar como facultativa, porque já está coberta por outra via de contribuição.
Quem pode se tornar contribuinte facultativa?
Pode se tornar contribuinte facultativa qualquer pessoa maior de 16 anos que não exerça atividade remunerada que já a enquadre em outra categoria de segurada do INSS. Não há exigência de renda mínima nem de estar matriculada em curso, salvo para o plano de baixa renda, que tem regra própria.
A inscrição é individual e pode ser feita a qualquer momento, inclusive já grávida. Mas quanto antes você começar, antes as contribuições passam a contar para a carência do salário-maternidade, que é de 10 meses para quem contribui nessa categoria.
Uma dúvida comum é se dá para se filiar já sabendo que a gravidez aconteceu há pouco tempo. Dá, mas o INSS conta as contribuições a partir da data de cada pagamento, não retroativamente, então quanto mais cedo a inscrição acontecer, mais rápido as 10 competências se completam.
Quanto custa a guia GPS da contribuinte facultativa?
O valor muda conforme o plano escolhido, e os três principais são o normal, o simplificado e o de baixa renda. No plano normal, a alíquota é de 20% sobre o salário de contribuição que você declarar, entre o salário mínimo e o teto do INSS, e esse plano garante todos os benefícios, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição.
No plano simplificado, criado pela Lei 12.470/2011, a alíquota cai para 11% sobre o valor do salário mínimo vigente. Quem escolhe essa opção abre mão do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mas continua tendo direito ao salário-maternidade, ao auxílio-doença e à aposentadoria por idade.
Já o plano facultativo de baixa renda cobra 5% do salário mínimo e é exclusivo para quem se dedica só ao trabalho doméstico na própria casa e pertence a família de baixa renda inscrita no CadÚnico, conforme a mesma Lei 12.470/2011. Os valores exatos de cada alíquota mudam todo ano junto com o salário mínimo. Vale conferir o valor atualizado direto no site do INSS ou no gov.br antes de gerar a guia.
Como se tornar contribuinte facultativa passo a passo?
Para se filiar como contribuinte facultativa, o caminho mais direto é pelo próprio Meu INSS, de forma gratuita:
- Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site meu.inss.gov.br e faça login com sua conta gov.br.
- Procure a opção de inscrição como contribuinte facultativa, ou peça orientação em um posto de atendimento do INSS.
- Escolha o plano de contribuição, normal, simplificado ou baixa renda, de acordo com o benefício que você quer garantir no futuro.
- Gere a guia GPS com o código correspondente ao plano escolhido, pelo Meu INSS ou pelo site da Receita Federal.
- Pague a guia todo mês, sem deixar competências em atraso, porque isso é o que garante a contagem da carência e a qualidade de segurada.
Se restar dúvida sobre qual plano escolher, vale confirmar direto no Meu INSS ou perguntar num posto de atendimento antes de começar a pagar. Trocar de plano depois nem sempre é simples.
Contribuir como facultativa garante o salário-maternidade?
Garante, desde que as contribuições completem a carência de 10 meses exigida para essa categoria antes do parto ou da adoção. É a mesma regra que vale para MEI e contribuinte individual, detalhada em quantos meses de carência do INSS você precisa ter para o benefício.
A contribuição em atraso tem efeito diferente. Se você deixar de pagar um mês e regularizar depois, esse mês só passa a contar a partir da data efetiva do pagamento, não da competência original. Por isso, atrasar a guia costuma custar mais tempo de espera do que parece à primeira vista.
Vale lembrar também que trocar de categoria depois não apaga o que já foi pago. Se a contribuinte facultativa conseguir um emprego formal antes do parto, as competências recolhidas como facultativa continuam valendo para a carência, e o INSS soma os dois períodos na hora de analisar o pedido de salário-maternidade.
Virar contribuinte facultativa é o passo que garante que o tempo sem carteira assinada não vire tempo perdido para o INSS. Se você já sabe qual plano escolher, o próximo passo é conferir tudo o que envolve o pedido de benefício reunido na categoria INSS e Contribuição.
