Perder o emprego no meio da gravidez traz uma lista de contas que não para de crescer, e uma das primeiras perguntas que aparece é se o seguro-desemprego atrapalha o pedido do salário-maternidade. A dúvida faz sentido: um benefício vem do Ministério do Trabalho e Emprego, o outro vem do INSS, e muita gente acha que receber um já tira o direito ao outro.
Não é isso que acontece. Os dois benefícios têm origens, leis e objetivos diferentes, e receber um deles não cancela automaticamente o direito ao outro. O que muda, de caso para caso, é a data do parto em relação ao tempo que já se passou desde a última contribuição ao INSS, e é esse detalhe que decide se o salário-maternidade ainda está garantido.
Antes de qualquer coisa: o pedido do salário-maternidade pode ser feito de graça pelo Meu INSS, sem precisar contratar ninguém. Vale entender a regra primeiro, para saber o que levar na hora do pedido.
Quem recebe seguro-desemprego tem direito ao salário-maternidade?
Quem recebe seguro-desemprego continua tendo direito ao salário-maternidade, desde que o parto aconteça dentro do período em que ainda vale a qualidade de segurada do INSS. O seguro-desemprego, por si só, não é motivo para negar o benefício: o que o INSS analisa é a data da última contribuição e o tempo que passou desde então, não se a mulher está ou não recebendo as parcelas do seguro-desemprego naquele momento.
Isso acontece porque os dois benefícios respondem a perguntas diferentes. O seguro-desemprego substitui parte da renda de quem perdeu o emprego recentemente, com base na Lei 7.998/90. O salário-maternidade substitui a renda de quem se afasta do trabalho por causa do nascimento ou da adoção de um filho, com base na Lei 8.213/91. Uma coisa não depende da outra para existir.
O que é o período de graça e por que ele importa para quem recebe seguro-desemprego?
O período de graça é o prazo em que uma pessoa continua sendo segurada do INSS mesmo depois de parar de contribuir, e é ele que garante o salário-maternidade a quem já não tem carteira assinada. Segundo o artigo 15 da Lei 8.213/91, o prazo padrão é de 12 meses após a última contribuição.
Esse prazo pode ser estendido. Quem comprova estar desempregada, com registro no órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, tem o período de graça ampliado para 24 meses. Quem reúne mais de 120 contribuições mensais seguidas, sem interrupção que tire a carência, pode chegar a 36 meses nessa mesma condição de desemprego comprovado. Receber o seguro-desemprego é uma das formas mais diretas de provar esse registro de desemprego, porque o próprio recebimento do benefício já confirma a situação junto ao órgão responsável.
Na prática, uma mulher pode ter sido demitida, recebido as parcelas do seguro-desemprego, engravidado meses depois e ainda ter direito ao salário-maternidade, desde que o parto aconteça dentro dessa janela estendida.
Dá para receber seguro-desemprego e salário-maternidade ao mesmo tempo?
Não existe, na Lei 8.213/91 nem na Lei 7.998/90, uma regra que proíba a sobreposição dos dois pagamentos. São benefícios de fontes diferentes: o seguro-desemprego sai do Fundo de Amparo ao Trabalhador, administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e o salário-maternidade sai do INSS.
A situação mais comum, na prática, é sequencial e não simultânea: a mulher recebe as parcelas do seguro-desemprego por alguns meses, elas terminam, e só depois o parto acontece, já dentro do período de graça. Mesmo quando as duas coisas se sobrepõem no calendário, o pagamento de um não depende da suspensão do outro. Nenhuma das duas leis trata o salário-maternidade como substituto do seguro-desemprego, nem o contrário.
Quantos meses de contribuição são exigidos nesse caso?
Para quem já trabalhou com carteira assinada antes da demissão, não existe uma nova carência a cumprir para o salário-maternidade. A exigência de contribuições mínimas vale para quem se filia ao INSS como contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, não para quem já tinha a condição de empregada quando perdeu o emprego.
O que precisa ficar comprovado é a qualidade de segurada dentro do período de graça, não um número de contribuições feitas depois da demissão. Os documentos que costumam resolver essa comprovação são a carteira de trabalho com a data de saída e o extrato do CNIS. Quando for o caso, o comprovante de recebimento do seguro-desemprego ajuda a justificar o período de graça estendido para 24 meses.
Como pedir o salário-maternidade pelo Meu INSS enquanto recebo seguro-desemprego?
- Acesse o aplicativo ou o site do Meu INSS com o CPF e a senha da conta gov.br.
- Escolha a opção de solicitar o Salário-Maternidade Urbano, já que o pedido parte da condição de empregada anterior.
- Anexe a certidão de nascimento do bebê ou, em caso de adoção, o termo de guarda.
- Anexe a carteira de trabalho ou o extrato do CNIS com a data de saída do último emprego.
- Se estiver recebendo ou já tiver recebido o seguro-desemprego, anexe também o comprovante desse benefício, para reforçar o registro de desemprego que estende o período de graça.
- Envie o pedido e acompanhe o andamento pela aba de solicitações do próprio aplicativo.
Se o INSS negar o pedido alegando que o período de graça já tinha vencido na data do parto, cabe recurso administrativo, sem necessidade de advogado para apresentá-lo.
Guardar os documentos do emprego anterior desde a demissão, mesmo sem saber ainda se vai engravidar, evita correria na hora de reunir tudo depois. Para entender outras situações de quem perdeu o emprego durante a gravidez, veja também como funciona o salário-maternidade para quem está desempregada, e para outros casos do benefício, confira a categoria completa de Salário-Maternidade.
